Quando surgiu a primeira lei relacionada a cidentes do trabalho no Brasil? e qual e o decreto legislativo dessa lei?
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olá, boa noite
E somente vinte anos depois é que surgiria no Brasil um dos primeiros dispositivos legais relativos à proteção do trabalho, mais precisamente em 1891, com a publicação do Decreto 1.313 que tratava da proteção do trabalho de menores. Os trabalhadores adultos não eram abrangidos por este decreto.
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espero ter ajudado❤
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