Matéria: Direito
Autor: deysecristianebarros
Perguntado 5 anos atrás

A Constituição Federal de 1988 autoriza a possibilidade de intervenção do Estado e Municipio, sendo que essa
medida poderá ser tomada quando:
Assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a)COM A CONDENAÇÃO TRANSITADO EM JULGADO DO CHEFE DO EXECUTIVO CONDENADO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE ( CORRETO AVA)

b)deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a divida fundada,
c)o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observancia de principios
indicados na Constituição Estadual;
d)não forem prestadas contas devidas, na forma da lei,
e)não tiver sido aplicado o minimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do
ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

EsterRondon12: e)não tiver sido aplicado o minimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do
ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

Reginaldocampos: A correta é : Com a condenação transitado em julgado do Chefe do Executivo condenado por crime de responsabilidade.

Respostas

respondido por: EsterRondon12

Resposta:

e)não tiver sido aplicado o minimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do

ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

Reginaldocampos: Está errada!! É a resposta A) Com a condenação transitado em julgado do Chefe do executivo condenado por crime de responsabilidade.

leonardoan85: ESTA ERRADA MESMO, O CORRETO É: A) com a condenação transitado em julgado do Chefe do Executivo condenado por crime de responsabilidade;

pollyjackiemel: resposta Letra A

respondido por: Reginaldocampos

Resposta:

a) COM A CONDENAÇÃO TRANSITADO EM JULGADO DO CHEFE DO EXECUTIVO CONDENADO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE

Explicação:

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