• Matéria: Direito
  • Autor: criaelen
  • Perguntado 9 anos atrás

funcionario pode advertir o patrao quando o mesmo esta inrregular

Respostas

respondido por: ponaimsa
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Segundo artigo 320 do código Penal.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competência: Pena: detenção de 15 dias à 1 mês ou multa.
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