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Os direitos sociais garantia de dignidade do ser humano
DIREITO CONSTITUCIONAL
08 out 2013, 06:45
POR: TÂNIA MARIA ZANETTI
Resumo: Este esboço aborda sobre os direitos sociais do ser humano, sendo embasamento para que o ser humano viva dignamente, necessitando prestações positivas do estado para que sejam efetivados. Com o surgimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), os direitos sociais passaram a ser reconhecidos juntamente com os direitos civis, políticos e humanos. Na Declaração, os direitos humanos são considerados como direitos naturais, quer dizer que são essenciais à pessoa humana, inseparáveis, fazem parte dela. Os direitos humanos são baseados na dignidade e liberdade da pessoa humana, e são norteados por alguns princípios morais universais, o respeito da vida, a liberdade, a justiça, a igualdade, a fraternidade e a paz.
Palavras-chave : Direitos Sociais. Dignidade Humana. Estado Democrático de Direito. Igualdade.
Abstract: This sketch focuses on the social rights of the human being, and that the foundation for human being to live in dignity, requiring positive benefits of the state to take effect. With the emergence of the Universal Declaration of Human Rights (1948), social rights have been recognized along with the civil, political and human rights. In the Declaration, human rights are considered as natural rights, that are essential to the human person, inseparable part of it. Human rights are based on human dignity and freedom, and are guided by some universal moral principles, respect for life, freedom, justice, equality, brotherhood and peace.
Key words: Social Rights. Human dignity. Democratic state. equality.
Sumário. 1 Os direitos sociais como fundamento da dignidade humana 2 O Direito à Educação Básica e de Qualidade. 3 Direito à Saúde. 4 Direito à Alimentação. 5 Direito ao Trabalho. 6 Direito à Moradia. 7 Direito ao Lazer. 8 Direito à Segurança. 9 Direito à Seguridade Social. 10 Direito à Proteção à Maternidade e Infância.11 Direito à Assistência Social.