José é Procurador do Estado e recebe a incumbência de emitir um parecer a respeito de determinada norma estadual que visa regulamentar tema previsto na Constituição Federal.
O Procurador, em seu parecer, opina no sentido de que “não há porque o Governador se preocupar com as regras constitucionais pois é possível a interpretação ampla e extensiva da Constituição”.
Os assessores do Governador recebem o parecer com ressalva e decidem realizar consulta a um advogado.
Considerando a narrativa apresentada, responda:
a) Avalie, na condição de advogado procurado pelos assessores do Governador, o parecer proferido pelo Procurador do Estado. Responda com base nos princípios de interpretação constitucional.
b) Investigue o alcance e finalidade da expressão “técnica da interpretação conforme a Constituição” Responda a partir do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
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5
Resposta:
sei nao mano boa sorte ai blz
Explicação:
giselesilva090184:
Resposta: A) O parecer do Procurador está em totalmente em consonância com as formas de interpretação da constituição, visto que é possível obter uma interpretação declarativa, na qual o interprete não amplia nem restringe o alcance da lei, mas apenas entende o seu sentido literal; interpretação restritiva, na qual o interprete reduz o sentido do enunciado, e por fim a interpretação extensiva, oposta à restritiva, na qual o interprete amplia o sentido da lei.
B) A técnica da interpretação é um método da norma infraconstitucional pela qual o intérprete alarga ou restringe o sentido dela, para colocá-la em consonância com a Constituição, abordando a interpretação declarativa, restritiva ou extensiva.
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2
Resposta: complicado
Explicação:
Resposta: A) O parecer do Procurador está em totalmente em consonância com as formas de interpretação da constituição, visto que é possível obter uma interpretação declarativa, na qual o interprete não amplia nem restringe o alcance da lei, mas apenas entende o seu sentido literal; interpretação restritiva, na qual o interprete reduz o sentido do enunciado, e por fim a interpretação extensiva, oposta à restritiva, na qual o interprete amplia o sentido da lei.
B) A técnica da interpretação é um método da norma infraconstitucional pela qual o intérprete alarga ou restringe o sentido dela, para colocá-la em consonância com a Constituição, abordando a interpretação declarativa, restritiva ou extensiva.
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