Question

A Delegacia da Mulher de Canoas prendeu de forma preventiva na manhã desta quarta-feira (17) um homem que é investigado no município por várias agressões e ameaças contra a mesma companheira. Esta foi sua 10ª prisão desde 2010 — desta vez, houve também descumprimento de medida protetiva. O nome do preso não foi divulgado para não expor a vítima. O histórico de agressões, no entanto, é anterior às prisões. Em 2007, a vítima já havia registrado uma ocorrência policial. De lá para cá, foram mais de 50 registros, alguns deles envolvendo familiares da mulher. O investigado passou a perturbar parentes da ex-esposa. Segundo a delegada Clarissa Demartini, da Delegacia da Mulher de Canoas, a prioridade é coibir a violência doméstica e evitar que possa ocorrer algum delito mais grave. A delegada ressalta, ainda, que será necessário encaminhar a mulher para acompanhamento psicológico, devido à sequência de crimes reiterados. — Não são comuns os casos em que a violência doméstica se perpetue por tanto tempo após várias ocorrências policiais e ainda prisões — explica o delegado Mario Souza, diretor da 2ª Delegacia Regional Metropolitana. Sobre o princípio da insignificância nos crimes praticados com violência doméstica contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA:

a.
Aplica-se o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas, desde que a pena máxima cominada ao delito seja de até 4 anos.

b.
É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas, exceto se houver coabitação.

c.
É inaplicável o princípio da insignificância somente nos crimes praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. Nas contravenções penais, todavia, aplica-se o referido princípio.

d.
Aplica-se o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

e.
É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

Answer 1

Resposta:

1 letra d e inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas

2 letra d tipicidade material/ furto simples/ lesão corporal/ contra a adm pública

3 letra d tipicidade material/ furto simples/ lesão corporal/ contra a adm pública

Answer 2

c.

É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. Correto