Question

José é Procurador do Estado e recebe a incumbência de emitir um parecer a respeito de determinada norma estadual que visa regulamentar tema previsto na Constituição Federal.
O Procurador, em seu parecer, opina no sentido de que “não há porque o Governador se preocupar com as regras constitucionais pois é possível a interpretação ampla e extensiva da Constituição”.

Os assessores do Governador recebem o parecer com ressalva e decidem realizar consulta a um advogado.

Considerando a narrativa apresentada, responda:

a) Avalie, na condição de advogado procurado pelos assessores do Governador, o parecer proferido pelo Procurador do Estado. Responda com base nos princípios de interpretação constitucional.

b) Investigue o alcance e finalidade da expressão “técnica da interpretação conforme a Constituição” Responda a partir do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Sobre a atividade do procurador no caso temos que a resposta certa é a:

A) O parecer do Procurador respeita o que prevê a constituição tendo em vista que é possível fazer interpretação declarativa, na qual o interprete não amplia nem restringe o alcance da lei.

Além disso ainda é possível ter uma interpretação restritiva, em que há a redução do que é posto ou ainda a extensiva que é o contrario da restritiva.

B) As técnicas de interpretação são forma utilizadas pelo juízes e procuradores como forma de dar um sentido ao que é posto na constituição e aplica-la de forma mais eficiente.

espero ter ajudado!