Question

5) Sobre a possibilidade jurídica do
pedido, marque a alternativa
correta.
O a)
O pedido será sempre possível de
ser atendido, desde que requerido
por parte legítima.
Ob)
Qualquer pedido, desde que dentro
da esfera penal, poderá ser atendido
pelo Estado. Não existe para o
regramento penal pedido tido como
impossível
Oc)
A possibilidade jurídica do pedido
não tem relação com o ato de
atendimento do pedido, vez que não
há pedido considerável impossível.​

Answer 1

Resposta:

b) Qualquer pedido, desde que dentro

da esfera penal, poderá ser atendido

pelo Estado. Não existe para o

regramento penal pedido tido como

impossível

Answer 2

Resposta:

A pergunta está incompleta

(E) A possibilidade jurídica do pedido consiste na formulação de pretensão que, em tese, exista na ordem jurídica como possível.

Explicação:

A possibilidade jurídica do pedido consiste na formulação de pretensão que, em tese, venha a poder existir no ordenamento jurídico como possível, ou seja, que a ordem jurídica brasileira preveja a possibilidade da providência pretendida pelo interessado.