Matéria: Direito
Autor: powerchefe
Perguntado 5 anos atrás

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o que é norma cogente e facultativa

Respostas

respondido por: XLalisaX

4

Norma cogente é aquela que constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório de maneira coercitiva.
Norma facultativa é aquela que se limita a declarar direitos, autorizar condutas, ou atuar em caso duvidoso, ou omisso.

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