Question

Qual a lei que fundamenta o ensino religioso​

Answer 1

Resposta:

33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Explicação:

marca minha resposta como mlhr pfv, preciso mt

Answer 2

Resposta: A lei que fundamenta o ensino religioso na verdade é um artigo da Legislação Brasileira.

Explicação: São eles,

Art. 1º – O art. 33 da Lei nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 33 - O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.

espero ter ajudado!

me sigam no insta: @_biellzau_