Question

De acordo com a Lei nº 9.394/96, art. 22º, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Com relação à Educação Básica, analise as afirmativas a seguir:

I- A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II- A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 220 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

III- Com relação à verificação do rendimento escolar, a avaliação deverá ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente a afirmativa III está correta.
b) As afirmativas I e III estão corretas.
c) Somente a afirmativa I está correta.
d) As afirmativas I e II estão corretas.

Answer 1

A lei de diretrizes e bases da educação nacional tem como proposta a regulamentação do ensino básico, bem como igualizar os níveis de ensino. Portanto, as assertivas corretas são a I e II (Letra D).

O que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a referência de ensino para todo país, pois nele está descrito cada matéria e faixa etária de aluno tem de estudar. Dessa forma, seu objetivo é deixar de modo igualitário cada assunto estudado na sala de aula, desde a infância até o ensino superior.

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