Acerca de associações, habilitação de crédito na falência, recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os iter
seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ:
1 A regra do Código Civil que prevê a responsabilidade subsidiária dos sócios de sociedade simples, caso os bens
sociedade não lhe cubram as dívidas, aplica-se às associações civis.
ll Em razão de sua natureza alimentar, os créditos decorrentes de honorários advocatícios se equiparam aos trabalhis
para efeito de habilitação em falência.
w
III É legitima a cláusula de plano de recuperação judicial que suspenda protesto apenas em relação à socieda
empresária em recuperação, sob a condição resolutiva do cumprimento do plano de recuperação, mas que manter
ativo o protesto existente em relação a coobrigado.
IV A mera vinculação de nota promissória a contrato de abertura de crédito não é apta a retirar a autonomia do refer
titulo cambial.
Estão certos apenas os itens:
Respostas
Resposta: ll Em razão de sua natureza alimentar, os créditos decorrentes de honorários advocatícios se equiparam aos trabalhis
para efeito de habilitação em falência.
w
III É legitima a cláusula de plano de recuperação judicial que suspenda protesto apenas em relação à socieda
empresária em recuperação, sob a condição resolutiva do cumprimento do plano de recuperação, mas que manter
ativo o protesto existente em relação a coobrigado.
Explicação: corrigido
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
Na sociedade simples os Sócios podem vir a responder subsidiariamente dede que tenham em seus contratos sociais uma cláusula afirmando isso. Entenda, esses artigos (1023 a 1025) não se aplicam automaticamente, ou seja, eles dependem do que estará escrito no contrato social.
A responsabilidade subsidiária deve significar a responsabilidade que reforça alguma outra.
A subsidiária então, é aquela que pressupõe o fim de uma determinada obrigação com um devedor.
Ainda sobre a responsabilidade subsidiária temos que é aquela que vem sobre algumas formas de sociedade empresarial.
Fique por dentro do assunto:
Estabelece o Código Civil que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes....
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Bons estudos!
