• Matéria: Direito
  • Autor: Anônimo
  • Perguntado 5 anos atrás

Os direitos fundamentais estão presentes na Constituição Federal de 1988? Justifique sua resposta.​

Respostas

respondido por: gabisaraivh
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Resposta:

A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

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