• Matéria: Biologia
  • Autor: uiaramachado0712
  • Perguntado 5 anos atrás
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Marque a alternativa correta. O Termo de Ajuste de Conduta pode ser aplicado por:
Escolha uma:

a.
Ministério Público.

b.
Qualquer titular da Ação Civil Pública.

c.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

d.
qualquer órgão titular da Ação Civil Pública.

e.
IBAMA.​

Respostas

respondido por: nilcivan12adv
4

Resposta:

letra d

Explicação:

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