Question

“Na busca do estabelecimento de um conceito para ilustrar o instituto, podemos compreender o bem de família como o bem jurídico cuja titularidade se protege em benefício do devedor — por si ou como integrante de um núcleo existencial —, visando à preservação do mínimo patrimonial para uma vida digna.”

(GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO. Manual de Direto Civil. Saraiva Educação, São Paulo, 2020, p. 1951)



Sobre o bem de família e sua proteção conferida pelo ordenamento jurídico, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I - Bem de família é a propriedade destinada à residência e moradia da família tradicional composta por um homem e uma mulher e seus filhos apenas e recebe o benefício da impenhorabilidade, ou seja, não pode ser penhorado e não pode sofrer nenhuma forma de apreensão. E assim não responde por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam.



PORQUE



II - As pessoas que vivem sozinhas, separadas ou viúvas, não podem ser consideradas como família e assim, seu imóvel não é considerado bem de família podendo este responder pelas dívidas contraídas e serem penhorados.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

b.
As asserções I e II são proposições falsas.

c.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. Incorreto

e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

Answer 1

Resposta:

AVA

Explicação:

- As asserções I e II são proposições falsas

Answer 2

No que se refere ao bem de família, podemos afirmar que a alternativa correta é: As asserções I e II são proposições falsas.

• b) Correta. I - Falsa. O bem de família é a propriedade destinada à residência e moradia da família, independente da forma como se constitui. É amparado pelo benefício da impenhorabilidade, por isso não pode ser penhorado e não pode sofrer nenhuma forma de apreensão.

• II - Falsa. As pessoas que vivem sozinhas, separadas ou viúvas, segundo o Superior Tribunal de Justiça, também podem gozar do benefício da impenhorabilidade do bem de família.

Família

Chamamos família ao núcleo social composto por pessoas que apresentam algum laço consanguíneo. Pode ser composta por pais, filhos e avós. Em algumas famílias, o laço de sangue, quando inexistente, também abrange algum vínculo afetivo, como acontece com os agregados.  Atualmente existem famílias formadas por casais homoafetivos, que também adotam crianças ou geram filhos naturais.  

Saiba mais sobre direito de família em:

https://brainly.com.br/tarefa/19649100

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