• Matéria: Direito
  • Autor: PamelaAlana
  • Perguntado 5 anos atrás

O que pode incluir violência doméstica? *​

Respostas

respondido por: raphaelagdeoliveira
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Resposta:

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Explicação:

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