Matéria: Geografia
Autor: oliveirathiagosanche
Perguntado 5 anos atrás

o que a constituição brasileira disse aos quilonbolas

Respostas

respondido por: gcbgabi43

Resposta:

A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.

Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos".

Espero ter Ajudado!

oliveirathiagosanche: Obrigado

gcbgabi43: Disponha :)

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