Question

O Ministério Público, por expressa definição constitucional, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Analise as afirmativas e julgue àquela que não corresponde às garantias constitucionais previstas aos membros do Ministério Público:



I. Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

II. Irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;

III. Vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Escolha uma:
a.
As afirmativas II e III estão corretas;

b.
A afirmativa I está errada;

c.
A afirmativa II está errada;

d.
A afirmativa III está errada; Correto

e.
As afirmativas I e III estão corretas;

Answer 1

Resposta: d. A afirmativa III está errada;

Explicação:

I.  Certo, conforme Art. 128 § 5º inciso I alínea b

II. Certo, conforme Art. 128 § 5º inciso I alínea c

III. Errado, conforme  Art. 128 § 5º inciso I alínea:

a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

Answer 2

Resposta:

d.

A afirmativa III está errada; Correto

CORRIGIDO PELO AVA