Question

Sobre o tema “Da Organização dos Poderes” disposto no Título IV da Constituição Federal, a doutrina majoritária entende que o poder político do Estado é uno e indivisível, e que as funções estatais é que são divididas. O mecanismo de freios e contrapesos tem como objetivo evitar abuso de poder.

Neste sentido, assinale a alternativa correta que corresponde à um exemplo desse sistema de freios e contrapesos:

Escolha uma:
a.
Brasília é a Capital Federal;

b.
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária;

c.
As medidas provisórias adotadas pelo Presidente da República poderão ser rejeitadas pelo Congresso Nacional; Correto

d.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional;

e.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição;

Answer 1

Resposta:

c. As medidas provisórias adotadas pelo Presidente da República poderão ser rejeitadas pelo Congresso Nacional;

Explicação:

É a única alternativa que demonstra um dos mecanismos do sistema check and balances, previstos na CF.

Answer 2

Resposta:

c.

As medidas provisórias adotadas pelo Presidente da República poderão ser rejeitadas pelo Congresso Nacional;