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O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros.
Explicação:
Espero ter ajudado
AjudanteBrainly:
Civil?
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2
Resposta:
Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico.
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