Question

quais sao os requisitos de validade do negocio juridico.Explique cada um deles basendo se no art.104cc

Answer 1

104 do Código Civil que “a validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei”. ... Sendo apenas relativamente incapaz, será anulável (CC, art. 171, inc. I).