Matéria: Direito
Autor: Andreiyna
Perguntado 4 anos atrás

qual a relacao dos direitos da personalidade com a constituicao federal?

Respostas

respondido por: balcantara889

resposta:

Resumo: A superação do paradigma liberal do Direito resultou na proteção pelo ordenamento jurídico a outros bens relacionados não apenas à tutela de cunho patrimonial. Passou o ordenamento jurídico a proteger direitos que não podem ser separados da pessoa humana. Tal proteção, inicialmente concebida sob a ótica das leis civis passou a apresentar status constitucional no ordenamento jurídico pátrio, nos termos do artigo 5º, X, da Constituição Federal de 1988. Ante sua nova posição hierárquica, podem surgir conflitos entre os direitos da personalidade e outros bens também objeto de proteção pela Carta Magna, notadamente no que tange à liberdade de expressão.

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