As cláusulas pétreas são dispositivos constitucionais que não podem ser alterados por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, é um dispositivo constitucional imutável.
Assinale a alternativa que não corresponde às cláusulas pétreas previstas no art. 60, § 4º, da CF/88
Escolha uma:
a.
a forma federativa de Governo.
b.
os direitos e garantias individuais.
c.
a separação dos Poderes.
d.
todas são cláusulas pétreas.
e.
o voto direto, secreto, universal e periódico.
mariprocensky:
A forma federativa de governo! CORRIGIDO PELO AVA!
Respostas
respondido por:
10
Resposta:
A
a forma federativa de Governo (deveria ser Estado)
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
respondido por:
1
Resposta:
A forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais;
Explicação:
Cláusula pétrea
Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
Fonte: Agência Senado
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