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De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, é o representante nacional popular, eleito por voto direto. O mandato é de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas reeleições.
O deputado estadual representa os interesses da sociedade, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos.
O mandato do vereador tem duração de quatro anos. Não há limite para reeleição de vereador
tudo 4 anos
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