Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto.
De acordo com a Lei nº 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas:
o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval
, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não
produz efeitos.
não se incluirão, no valor total da duplicata, os aberimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor aré o ato do
faturainento, desde que constem da fatura.
a duplicata nas admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
og fundacões, mesmo que se dediquem a prestação de serviços, não podem emin duplicata.
évedadlo ad comprador resgatar a ouol cata antes de ace ta-la.
Respostas
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Resposta: Não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.
Explicação:
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5
Resposta:
Não se incluirão no valor total da duplicata os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.
Explicação:
Art . 3º § 1º DA LEI 5474 Não se incluirão no valor total da duplicata os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.
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