Question

Em um processo criminal investigatório referente à apuração de furto qualificado foi realizada a diligência pericial pelo Instituto de Criminalística, com a obtenção de fotografias do arrombamento da cerca existente no entorno da indústria química, vítima do furto ocorrido. Compulsando os autos, o juiz verificou que algumas fotografias também revelaram o derramamento de produtos químicos numa faixa ribeirinha, ou seja, numa área de proteção ambiental. O que deve fazer o juiz, no que diz respeito aos danos ambientais?

A) No que diz respeito à existência de crime de ação pública, o juiz remeterá ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. Porém, quanto aos danos ambientais nada poderá fazer e dependerá da iniciativa dos legitimados.

B) Se, no exercício de suas funções, o juiz tiver conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil pública, remeterá peças (cópias dos autos) ao Ministério Público para as providências cabíveis.

C) Tratando-se de processo criminal de furto qualificado, o juiz mandará desentranhar as fotografias dos autos, por serem peças processuais desnecessárias, que não sejam referentes ao arrombamento ocorrido, restituindo as mesmas ao Instituto de Criminalística com a recomendação de que nas próximas diligências atenha-se ao objeto da investigação.

D) Deverá oficiar ao IBAMA e às Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, para apurar as causas do derramamento de produtos químicos e adotar as providências cabíveis.

E) Não fará nada quanto ao derramamento de produtos químicos, uma vez que o processo criminal diz respeito ao furto do qual a indústria foi vítima, até porque a diligência pericial foi específica para o arrombamento ocorrido e o juiz não pode transformar a vítima em acusada.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

B

Answer 2

Resposta:

letra A

deverá responder o ministério público