RESPONDAM, POR FAVOR
As terras dos índios são inalienáveis e indisponíveis. A frase condiz com a nossa realidade?
Respostas
Resposta:
Sim, condiz.
Explicação:
A Constituição Brasileira e o Decreto 5051/04, ratificam a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, garantindo aos povos indígenas a posse exclusiva de seus territórios e o respeito às suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições.
Atenção, embora os povos indígenas detenham a posse permanente e o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" existentes em suas terras, conforme o parágrafo 2º do Art. 231 da CF, eles não são considerados "donos" das terras, pois essas constituem patrimônio da União, ou seja, são bens públicos de uso especial. Por esse motivo, além de inalienáveis e indisponíveis, essas terras não podem ser objeto de utilização de qualquer espécie por outros que não os próprios índios.