Question

"Considerando o caráter coercitivo da multa, a desestimular comportamentos exclusivamente baseados na protelação da satisfação do débito perseguido, não há de se admitir sua aplicação para o devedor que efetivamente faz o depósito integral da quantia dentro do prazo legal e não apresenta impugnação", comentou Nancy Andrighi.

"Não basta a mera alegação de que o executado pondera se insurgir contra o cumprimento de sentença para automaticamente incidir a multa. É preciso haver efetiva resistência do devedor por meio do protocolo da peça de impugnação para, então, estar autorizada a incidência da multa do parágrafo 1º do artigo 523", afirmou.

Sabendo disso e sobre o procedimento de cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
O prazo de 15 dias para pagamento espontâneo pelo executado é de natureza material e portanto não é contado em dias úteis.

b.
O executado deverá ser intimado, após a contagem de prazo para pagamento espontâneo, para apresentar impugnação

c.
Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento, haverá suspensão dos atos executivos até a decisão sobre a matéria alegada em impugnação

d.
Caso não haja pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa, honorários, independente do prosseguimento dos procedimentos de penhora. RESPOSTA CORRETA

e.
Não incide sobre o processo executivo as determinações atinentes ao princípio do contraditório em sua visão cooperativa

Answer 1

Resposta:

Caso não haja pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa, honorários, independente do prosseguimento dos procedimentos de penhora.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

Caso não haja pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa, honorários, independente do prosseguimento dos procedimentos de penhora. RESPOSTA CORRETA

Explicação:

Corrigida pelo AVA.