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O Constituinte que confeccionou a Carta de 1988, estabelece como princípios basilares 5 pontos, logo em seu artigo 1º. São eles: “ I- a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - o pluralismo político”. (Constituição Federal de 1988 art.
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