Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações,
salvo as restrições estabelecidas em lei,
o dispositivo acima refere-se ao princípio da responsabilidade patrimonial. Segundo tal principio assinale a
alternativa que representa a disposição correta de verdadeiro ou falso quanto as seguintes assertivas
1) somente o património do devedor ou de terceiro responsável que pode ser objeto de execução
II) o princípio da responsabilidade patrimonial admite mitigação no que concerne à divide proveniente de
alimentos, que admite a prisão civil.
III) o principio da responsabilidade patrimonial admite mitigação no que concerne a penalidade pelo depositario
Infiel de bens, que admite a prisão civil.
IV) A força do principio não pode ser mitigada por exemplo por uma medida de coenção indireta, forçando a pessoa
do devedor a cumprir a obrigação com seu comportamento,
As mitigações do principio se dão, muitas vezes, em razão da humanizacao do direito, como por exemplo noso
de impenhorabilidade de determinados bens.
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Respostas
Resposta:
VVFFV
Explicação:
A alternativa que expõe mais informações corretas acerca do devedor e suas obrigações é a VVFFV.
A Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 fala sobre as Normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
Alguns temas abordados são:
- Normas fundamentais do Processo Civil
- Aplicação das Normas Processuais
- Função Jurisdicional
- Limites da jurisdição nacional
- Cooperação internacional
- Competência interna
- Cooperação nacional
- Sujeitos do processo
- Deveres das partes e dos procuradores
No artigo 789, mais precisamente no Capítulo V desta lei ele aborda a responsabilidade patrimonial, explicando que o devedor responde com todos os seus bens, sejam eles presentes ou futuros para o cumprimento de suas obrigações.
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Bons estudos!