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Sim
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Embora seja considerada obrigação da União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico, e sendo competência comum aos Estados e aos Municípios promover a melhoria das condições de saneamento, a falta da construção de uma política constitucional pode explicar a pouca atenção que vem.
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Seja considerado obrigação da União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano , inclusive saneamento básico , e sendo competência comum aos Estados e aos Municípios promover as melhorias das condições de saneamento
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