Question

No processo legislativo em âmbito federal, uma vez vetado o projeto pelo Presidente da República, deve-se comunicar o veto ao presidente do Senado Federal, em 48 horas, expondo os motivos do ato, ou seja, as razões da discordância. O veto pode ser total ou se restringir a uma parte do projeto. (KNIHS, 2020).

Considerando o texto acima e o que se estudou na disciplina de Processo Legislativo, assinale a alternativa correta sobre quando ocorre o veto:

A
Ocorre quando há protestos do povo, desde que 1% da população assine o veto.

B
Ocorre quando o Poder Judiciário não concorda com determinada lei, se recusando a aplicá-la.

C
Ocorre quando o Poder Legislativo deixa de votar um projeto de lei urgente.

D
Ocorre quando o Poder Executivo não concorda com determinada lei.

E
Ocorre quando a lei não é publicada em diário oficial e se torna secreta.

Answer 1

Resposta: D

Ocorre quando o Poder Executivo não concorda com determinada lei.

Explicação: