Em 1979, foi aprovada uma Lei que abriu importante precedente para o processo de redemocratização, ao permitir o retorno dos exilados ao país.
Trata-se da:
a.
Lei Áurea.
b.
Lei de Acesso à Informação.
c.
Lei Falcão.
d.
Lei da Anistia.
e.
Lei Fleury.
Respostas
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d- Lei da Anistia
Explicação:
A Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar.
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