O primeiro projeto de lei foi encaminhado em 1948 pelo Ministro Clemente Mariani esse anteprojeto via encontro do que previa a constituição haja vista que:
Escolha uma :
A- O texto não estabelecia as obrigações e responsabilidades do Estado relativas ao "sistema" de ensino como financeiro administrativo pedagógico.
B- o texto acabou não apresentando a obrigatoriedade é gratuidade do ensino primário da escola pública em seus vários níveis de ensino.
C - Evidenciava os direitos a educação apresentavam a obrigatoriedade é gratuidade ao ensino primário da escola pública em seus vários níveis de ensino estabelecer as obrigações e responsabilidades do Estado relativo ao sistema de ensino financeiro administrativo pedagógico.
D- Não evidenciava os direitos da educação em seu texto .
E- não expressava a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário e da escola pública.
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c
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