Pergunta 6
0.1 pontos
A respeito da retroatividade e o impedimento à retroatividade no direito brasileiro, é correto afirmar que:
A o ordenamento jurídico brasileiro veda em todos os casos a retroatividade normativa.
no direito, retroagir significa a ação que seja apta a surtir efeitos em acontecimentos que já sucederam, de
modo a modificar algo que já aconteceu.
с.
no direito brasileiro, a retroatividade poderá modificar irrestritamente o direito adquirido, desde que com
decisão judicial nesse sentido.
D
o impedimento à retroatividade não possui qualquer relação com a ideia de segurança jurídica.
E) no direito penal, a lei poderá retroagir inclusive para prejudicar o réu.
PerguQual é a resposta correta
Respostas
Resposta:
A resposta correta nessa questão é a letra A.
A alternativa correta sobre o significado de retroagir no direito brasileiro é a letra "b": no direito, retroagir significa a ação que seja apta a surtir efeitos em acontecimentos que já sucederam, de modo a modificar algo que já aconteceu.
Para descobrir a resposta, precisamos saber mais sobre o instituto da (ir)retroatividade.
A retroatividade no direito brasileiro
Em termos gerais, retroagir significa a ação que seja apta a surtir efeitos em acontecimentos que já sucederam, de modo a modificar algo que já aconteceu (alternativa b).
O direito brasileiro adota o princípio da irretroatividade, ou seja, a lei nova tem efeito imediado, mas não abrande o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (descarta a letra "c").
No entanto, esta regra instituida para trazer segurança jurídica (contradiz a letra "d") não é absoluta, posto que há casos em que o direito permitirá a retroatividade (o que descarta a letra "a"), como para beneficiar o réu e nunca para prejudicar (contrário ao que diz a letra "e").
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