Os direitos da personalidade são todos os direitos necessários para realização da personalidade e para sua inserção nas relações jurídicas. Os direitos da personalidade são subjetivos, ou seja, oponíveis erga omnes (se aplicam a todos os homens).".
Assinale a alternativa correta que traz os direitos da personalidade, protegidos pela Constituição Federal.
a. Intimidade, vida privada, honra e imagem.
b. Segurança, lazer, intimidade e honra.
c. Educação, saúde, moradia e transporte.
d. Aposentadoria, saúde, honra e imagem.
e. Saúde, moradia, lazer e imagem
Respostas
A)Intimidade, vida privada, honra e imagem.
Os direitos da personalidade podem desse modo ser reconduzidos de sua sede civil, com fundamento no artigo 11 e seguintes do Código Civil, para as normas mais gerais do artigo 5º, X, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Intimidade, vida privada, honra e imagem, são os direitos da personalidade, protegidos pela Constituição Federal. Alternativa A.
Tal categoria de direitos tem por finalidade garantir que a dignidade dos cidadãos seja preservada, desse modo, qualquer ato desmoralizante praticado contra outrem é passível de punição segundo as normas jurídicas vigentes.
Essa temática está relacionada à preservação da imagem, pois ninguém é obrigado a se expôr contra a sua própria vontade, ou ser constrangido em público, assediado e mesmo violentado.
Portanto:
- Vazar fotos íntimas de alguém
- Xingar ou humilhar
- Proferir piadas de cunho sexista
Pode ser enquadrado como crime.
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Bons estudos!
