Question

Que vem a ser interpretação literal ou gramatical?

Answer 1

 Interpretação Gramatical: é aquela que tem como ponto de partida o exame do significado e alcance de cada uma das palavras do preceito legal, ou seja, o próprio significado das palavras.

Interpretação literal: Modalidade que revela o significado da letra da lei. O conceito das palavras situa-se em uma das seguintes faixas:

conceito vulgar (entendimento comum do termo); jurídico (significado decorrente de norma jurídica); jurídico-penal (significado elaborado pelo Direito Penal).