Question

Após a finalização do processo de execução contra a Fazenda Pública, conforme citado anteriormente, não haverá penhora, leilão ou qualquer forma de expropriação do bem público, já que esse goza de regime especial. Neste caso, o juiz singular determinará a expedição do precatório ao Presidente do Tribunal respectivo.


Assinale a alternativa CORRETA que indica a ordem de pagamento dos precatórios, segundo a exceção da ordem cronológica.

Escolha uma:
a.
Débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham mais de 80 anos de idade ou sejam portadores de doença grave; Demais débitos de natureza alimentícia; Débitos de caráter comum.

b.
Débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham mais de 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave; Débitos de natureza trabalhista, e fiscais; Demais débitos de natureza alimentícia;

c.
Débitos preferenciais, trabalhista, e fiscais; Débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham mais de 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave; Demais débitos de natureza alimentícia; Débitos de caráter comum.

d.
Débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham mais de 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave; Demais débitos de natureza alimentícia; Débitos de caráter comum.

e.
Débitos de natureza alimentícia; Débitos trabalhistas e fiscais; Débitos de caráter comum.

Answer 1

Resposta: A resposta correta é a letra ( D).

Débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham mais de 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave; Demais débitos de natureza alimentícia; Débitos de caráter comum.

Explicação:

De acordo com o art. 100, § 2º, da Constituição Federal.

Answer 2

Resposta:

Débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham mais de 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave; Demais débitos de natureza alimentícia; Débitos de caráter comum

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA 2022