Na execução por quantia, grande parte do procedimento tem por fim a tomada de bens do devedor, para garantia de sua futura expropriação, e conversão em pecúnia, para pagamento do credor. Na execução de obrigação de fazer fungível, o procedimento está voltado para a escolha de um terceiro que possa cumprir a obrigação no lugar do devedor renitente. Na execução para entrega de coisa, são previstos meios de haver do devedor, coativamente, a coisa que ele se recusa a entregar
Quanto à execução para entrega de coisa certa assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a.
O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento.
b.
A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor.
c.
Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.
d.
O juiz não pode instaurar de ofício a execução de sentença que impõe prestação de fazer, não-fazer ou dar coisa distinta de dinheiro
e.
Aplicam-se ao procedimento previsto neste artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.
Respostas
Resposta: d.
O juiz não pode instaurar de ofício a execução de sentença que impõe prestação de fazer, não-fazer ou dar coisa distinta de dinheiro.
Explicação:
Para que haja a execução para entrega de coisa certa, O juiz não pode instaurar de ofício a execução de sentença que impõe prestação de fazer, não-fazer ou dar coisa distinta de dinheiro, letra D)
A execução de entrega de coisa certa faz referência a entrega de algo que já está individualizado, ela está contida nos artigos 806 a 810 do código do processo civil.
Logo após o ajuizamento da ação deve-se enviar ela para a execução do título extrajudicial, a partir disso o executado deve ser citado para poder cumprir a obrigação em um determinado prazo, geralmente de 15 dias, caso não seja respeita o mesmo será estará sob pena de imissão na posse (necessário que seja um bem imóvel) ou de busca e apreensão (aplicado em bens móveis).
Fique por dentro do assunto:
Marque a opção correta a respeito dos processos de execução de obrigação de fazer ( título extrajudicial).
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Bons estudos!
