• Matéria: Saúde
  • Autor: dandara064
  • Perguntado 5 anos atrás
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oque define a resolução cofen n427/2012​

Respostas

respondido por: nicolleisis1
1

Resposta:CONSIDERANDO o art. 5º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”; CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, em seu art.

Explicação:

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