O direito se desenvolveu ao longo da história como uma unidade, dividindo-se ao longo do tempo em diferentes ramos. É possível afirmar que o direito tributário: A. regula uma parte das receitas do Estado. B. regula a relação entre particulares. C. regula a relação punitivista do Estado. D. advém do direito civil. E. não tem relação com os demais ramos do direito.
Respostas
Resposta:
A.
regula uma parte das receitas do Estado.
Explicação:
O direito tributário trata da relação entre Estado e contribuinte, referindo-se às receitas tributárias (derivadas). Ele não trata da relação entre particulares nem de punição, que é afeita ao direito penal. Por fim, foi o direito administrativo que originou o direito tributário.
O direito tributário é uma vertente do direito público que regula uma parte das receitas do Estado. Sendo assim, a alternativa correta é a letra A.
Qual o foco do direito tributário?
O direito tributário tem como foco regulamentar e fiscalizar as receitas, tributos, taxas e impostos dos contribuintes em relação ao Estado.
É uma área muito importante não só para as empresas, mas também para as pessoas físicas, já que todos precisam pagar tributos e impostos ao governo.
A Lei N° 5.172 de 1966 é a principal lei sobre o sistema tributário do país.
Saiba mais sobre direito tributário:
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