Matéria: Direito
Autor: lidienesilva12
Perguntado 5 anos atrás

Qual sistema adotado pelo Código Penal vicariante ou duplo binário? Explique cada um.

Respostas

respondido por: amanda125552

Resposta:

No CP de 1940, adotamos o sistema do duplo-binário, pelo qual impõe-se pena e medida de segurança ao semi-imputável. ... Sistema vicariante é o de substituição. É um sistema em que haverá pena ou medida de segurança, um substituindo o outro.

Explicação:

espero ter ajudado!

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