De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
A
à educação.
B
à privacidade.
C
aos bens patrimoniais.
D
ao voto.
E
ao trabalho.
Respostas
Resposta:
c) aos bens patrimoniais.
Explicação:
DNM
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Sobre o tema curatela, é correto o que se afirma na letra: C) aos bens patrimoniais.
A fundamentação legal é encontrada no Art. 85º da Lei Nº 13.146/2015 ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Esse dispositivo da lei diz que a curatela é uma medida protetiva extraordinária que alcança os direitos de natureza patrimonial e negocial.
Nesse sentido, a curatela representa um instrumento jurídico que permite a proteção das pessoas que não podem manifestar vontade com liberdade e consciência dos atos. Nesse caso, a curatela pode ser aplicada para proteger pessoas com deficiências físicas, mentais e até sensoriais.
Segue uma dica para você não esquecer da aplicação da curatela: curatela dá PA-NE (PA de patrimonial e NE de negocial).
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