Question

O direito tem por objetivo regular a sociedade. Em virtude dos avanços da Tecnologia da Informação, inúmeros são os desafios para a sua regulação. No Brasil, há diferentes normas que podem ser aplicadas em conjunto para interpretar os mesmos casos. De acordo com o conteúdo estudado, identifique as legislações gerais e especiais que podem ser utilizadas para a solução de conflitos na Tecnologia da Informação e explique a forma adequada de aplicação das normas.

Answer 1

No tocante a tecnologia da informação deverá ser observado qual ramo do direito presente resolver o litígio.

Isso porque você poderá utilizar o código de defesa do consumidor, o código civil, a Lei Geral de Proteção de Dados, o código de processo civil, o marco civil da internet, dentre outros.

Importante notar que a legislação sobre tecnologia ainda é bastante recente no Brasil e deverá prezar pelas formas tanto do direito brasileiro como do direito no exterior.

espero ter ajudado!