Question

Gomercindo foi julgado pelo Tribunal do Júri de Ibirubá por incurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV, combinados com os arts. 29 e 61, II, "e", todos do Código Penal, e condenado a 13 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A defesa apelou alegando somente a nulidade do julgamento por má formulação dos quesitos, pois sua única tese foi a de negativa de autoria, mas a Magistrada, além dos três primeiros quesitos do art. 483 do Código de Processo Penal, introduziu por sua conta indagações a respeito da tese de menor participação no delito e da possível intenção do réu de participar de crime diverso. O Ministério Público de 1° grau, em contrarrazões, sustentou a legalidade da decisão recorrida.

O Procurador de Justiça que analisará o feito deve opinar pelo

Escolha uma:
a.
n.d.a. (nenhuma das anteriores)

b.
acolhimento da irresignação, por se tratar de nulidade absoluta.

c.
não conhecimento da irresignação, por se tratar de nulidade relativa não questionada oportunamente.

d.
desacolhimento da inconformidade, porque os quesitos não obedecem a qualquer modelo ou ordem legal.

e.
desacolhimento da irresignação, porque a Presidente do Tribunal do Júri poderia fazer, de ofício, quaisquer quesitos adicionais.

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

acolhimento da irresignação, por se tratar de nulidade absoluta.

Answer 2

Resposta:

A) acolhimento da irresignação, por se tratar de nulidade absoluta.

Explicação:

corrigido pelo AVA