Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Legislativo, assinale a opção INCORRETA:
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Resposta:
Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Legislativo, assinale a opção INCORRETA:
Escolha uma opção:
1. É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. VERDADEIRA
2. É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa. VERDADEIRA
3. É da competência exclusiva do Congresso Nacional anular os atos dos outros Poderes que contrariarem a Constituição. FALSA
4. É da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. VERDADEIRA
5. O veto do Presidente da República a projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade pode ser rejeitado pelo Congresso Nacional. VERDADEIRA