02) O que é lei?
Um conjunto de normas criadas para defender interesses particulares.
Um princípio, uma norma criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas.
Um ordenamento imposto, podendo ser seguido ou não, pois não apresenta sanções.
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um princípio, uma norma criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas
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Olá, Letra B, bons estudos!
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