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Recebeu o nome de Emenda Dante de Oliveira Pereira de a Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo Deputado Federal Dante de Oliveira, que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas parapresidente da República no Brasil, através da alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição Federal de 1967 (Emenda Constitucional nº 1, de 1969), uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe militar de 1964.
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