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sim existe
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procura e você irá achar
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Sim
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A Lei Nº 7.398, sancionada em 4 de novembro de 1985 – durante a redemocratização do Brasil –, dispõe sobre a “organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências”. É conhecida como a “Lei do Grêmio Livre”.
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