"É de manifesto equívoco dizer que a
autotutela tenha abrigo atualmente na
legislação brasileira, ainda mais quando
se sabe que as Constituições Brasileiras,
em sua maioria, notadamente
Constituição vigente, acolhem o principio
da reserva legal (...) No ordenamento
juridico brasileiro, não há recepção da
figura histórica da autotutela, mas a
criação do instituto legal da autodefesa
na esfera de direitos da pessoa e do
Estado."
Assinale entre as alternativas abaixo
aquela que completa com os conceitos
corretos a seguinte frase: A
forma de solução de conflitos trabalhistas
através da
da qual as próprias partes
chegam
uma solução A
que tem como
espécies Convenção e Acordo Coletivos,
serve como exemplo desta espécie de
resolução de litigios laborais.
Escolha uma:
a.
Autotutela e Conciliação.
r: héterocomposição e negociação coletiva
Respostas
respondido por:
7
Resposta:
Autocomposição e Negociação Sindical.
respondido por:
4
Resposta:
Autocomposição e Negociação Sindical
Explicação:
AVA
Perguntas similares
4 anos atrás
4 anos atrás
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás